Pacheco: brecha da reforma para estado criar imposto gera insegurança
22/08/2023

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a possibilidade de os estados criarem novos impostos, aberta pelo texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Pacheco afirmou que o artigo 19 do texto gera indefinição e insegurança e será rediscutido no Senado. Ele enfatizou que a intenção da reforma é unificar os impostos e permitir que um ente federado arrecade extra gera indefinição.

O presidente do Senado ressaltou que a expectativa é votar a reforma no dia 4 de outubro, mas a data pode ser adiada. Quanto à limitação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Pacheco disse que será objeto de discussão dos senadores, assim como as isenções fiscais para o Norte e o Nordeste, que serão tratadas considerando os desequilíbrios regionais.

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